Data: 05/03/2010
Fonte:www.brasilautogestionario.org.br

Convocada pela Portaria nº 9 da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), a II Conferência Estadual de Economia Solidária no Estado do Paraná será realizada no período de 23 a 24 de Abril em Foz do Iguaçu.

Com o Lema: Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável, a II Conferência Nacional de Economia Solidária evolui em relação à anterior que aconteceu em 2006 com o lema: "O direito e as formas de organização econômica baseada no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento".

Para participar da Conferência Estadual é obrigatória a presença nas etapas regionais ou municipais onde serão eleitos os delegados para a Conferência Estadual e esta, por sua vez, elegerá os representantes do Paraná para a Conferência Nacional que acontecerá dias 16,17 e 18 de Junho/2010. O Paraná poderá enviar 56 delegados à Conferência Nacional e que serão assim distribuídos: 25% das organizações de apoio (14 delegados), 25% dos órgãos governamentais (14 delegados) e 50% dos empreendimentos (28 delegados). Leia mais clicando no link a seguir:

Propomos alguns itens sobre a II Conferência, uma delas é garantir que tenha entre as suas finalidades: Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional; propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social; além de eleger os/as delegados/as para a Conferência Nacional.

Na região de Maringá, a II Conferência Regional de Economia Solidaria será realizada no dia 27 de março, na sede da ARAS/Cáritas. Já está eleita uma Comissão organizadora Regional!

Para os temas da Conferencia sugerimos: Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento (sustentável, solidário e includente), afirmando o direito (legislação, políticas, programas e instrumentos) a formas de organização econômica (produção, comercialização, financiamento e consumo) baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e autogestão.

As Finalidades:

1. Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional;

2. Avançar no reconhecimento da Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento, afirmando o direito a outras formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e autogestão, com base na sustentabilidade e na solidariedade;

3. Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com participação e controle social;

4. Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos Poderes Públicos, das organizações e sujeitos que constroem a Economia Solidária.

Sugestões para os eixos da conferência:

1. Balanço dos avanços, limites e desafios da Economia Solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional.

a. Crise ambiental e consumo
b. Os desafios das desigualdades na ES
c. Impactos das Políticas Públicas na realidade dos EES
d. Contexto internacional dessas experiências.
e. O direito ao trabalho associado e às formas de organização econômica baseada na sustentabilidade, na solidariedade, na cooperação e na autogestão como eixo do modelo de desenvolvimento social.
f. Conceituação do trabalho associado, cooperação, autogestão, propriedade coletiva;
g. Arcabouço institucional de reconhecimento da Economia Solidária como eixo do modelo de desenvolvimento;

2. Prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de atuação e de organização de Políticas e Programas da Economia Solidária.
a. Marco jurídico: lei geral da ES, lei do cooperativismo (geral, trabalho e social)
b. Política de crédito e financiamento da ES
c. Organização da produção, comercialização e consumo com base nas práticas de solidariedade e justiça social
d. Desenvolvimento e disseminação de conhecimentos e tecnologias sociais
e. Organização das políticas públicas de economia solidária: integração, intersetorialidade, participação e controle social.