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30/03/2011 Demos mais um passo importante na implementação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS. Durante os dias 22 e 23 de março, aconteceu em Brasília-DF a X Reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), em que foram selecionadas as entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Gestora Nacional do SCJS. Esta seleção foi realizada pela Comissão Especial designada pela CNES que utilizou como critério o 5º artigo do Decreto nº 7.358, de 17 de novembro de 2010, que institui o SCJS. O referido artigo define que a comissão deve ser composta por representantes do governo e por membros da sociedade civil, sendo que: I - Duas entidades do segmento dos empreendimentos econômicos solidários; II - Duas entidades do segmento de apoio e fomento ao comércio justo e solidário; e III - Duas entidades do segmento de redes de economia solidária. |
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O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário”, ou, SNCJS é um conjunto de parâmetros: conceitos, princípios, critérios, atores, instâncias de controle e gestão, organizados em uma estratégia única de afirmação e promoção do Comércio Justo e Solidário em nosso país. Organizado em um documento que mescla mecanismos de regulamentação e de fomento, o SNCJS pretende se consolidar como política pública, através da promulgação de uma lei que o institucionalize.
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O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário é um conjunto ordenado de parâmetros que delimitam as relações comerciais, agentes e normas no âmbito do Comércio Justo e Solidário no Brasil.
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Conheça os Princípios e Critérios do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.
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O SNCJS é também um mecanismo de organização e articulação de distintos atores que tém relação mais ou menos direta com a prática do comércio justo e solidário em nosso país. Neste sentido, podem participar do SNCJS empreedimentos econômicos solidários de produção, comercialização e consumo, bem como entidades e redes nacionais de apoio ao tema, parceiros comerciais e organismos de avaliação de conformidade.
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Existem duas formas de participar do SNCJS, uma vez que o mesmo comece a funcionar.
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A gestão do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário cabe à Comissão Gestora Nacional e as Comissões Gestoras Estaduais, instâncias de organização, participação e controle social.
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