Objetivos:

• Propor objetivos, diretrizes, metodologia e gestão do SNCJS ao Conselho Nacional de Economia Solidária

• Aprovar a habilitação dos participantes definidos nas duas categorias do sistema

• Fornecer aos Organismos de Avaliação da conformidade (OAC), as listas dos participantes habilitados e outras informações condensadas, conforme estabelece a portaria nº 30, de 20.03.006.30 que criou o SIES;

• Constituir espaço de diálogo das representações dos diversos atores institucionais e sociais envolvidos no CJS;

• Subsidiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de controle e qualidade do SNCJS;

• Reconhecer a permanência dos organismos da avaliação da conformidade, por meio dos organismos de acreditação;

• Acompanhar a análise de resultados e disseminação das informações;

• Manter atualizado o cadastro dos participantes que aderem ao SNCJS;

• Estabelecer diretrizes das políticas de fomento ao CJS, acompanhando o seu desenvolvimento.

Composição e estrutura:

A Comissão Gestora Nacional (CGN) bem como as Comissões Gestoras Estaduais do SNCJS serão constituídas por quatro categorias, devendo todos os seus representantes serem eleitos pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). São elas:

a) representantes dos Empreendimentos dos produtores e dos consumidores (5)

b) representantes dos Parceiros Colaboradores: (3)

c) representantes do Governo federal (3)

d) representantes das redes da economia solidária: (2)